Google enfrenta penalidade do Procon por finalização de serviço ilimitado a universidades

Em uma decisão que repercutiu no cenário tecnológico e acadêmico, o Procon de Juiz de Fora impôs uma multa significativa ao Google. A gigante da tecnologia foi penalizada em quase R$ 1 milhão devido ao término do serviço de armazenamento ilimitado via Google Drive que era oferecido a instituições de ensino superior. A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), uma das afetadas pela mudança, foi a protagonista na denúncia que levou à multa.

A parceria entre o Google e as universidades começou em 2014 com o projeto Google Workspace for Education, prometendo armazenamento gratuito e ilimitado para professores e alunos. Contudo, em 2021, o Google anunciou uma mudança nos termos do serviço, limitando o espaço de armazenamento previamente oferecido. Esta alteração abrupta e sem notificação prévia desencadeou uma série de reclamações e a subsequente ação legal.

O valor da multa foi dividido em duas partes: aproximadamente R$ 400 mil por descumprimento de oferta e mais de R$ 500 mil por veiculação de publicidade enganosa. Além disso, o Google terá que realizar uma contrapropaganda para corrigir as informações anteriormente divulgadas.

A decisão é de primeira instância, o que significa que o Google tem a opção de recorrer dentro de um prazo de até 10 dias úteis. Paralelamente, o Procon instaurou um novo processo administrativo para investigar outras possíveis práticas infrativas relacionadas à empresa.

Este caso destaca a importância da transparência e do cumprimento de acordos em serviços digitais, especialmente quando envolvem instituições educacionais que dependem desses recursos para suas operações diárias. A decisão do Procon serve como um lembrete para as empresas de tecnologia sobre as responsabilidades legais e éticas no fornecimento de seus serviços.