O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre os rendimentos dos contribuintes, como salários, aluguéis, pensões, lucros, entre outros. A cada ano, a Receita Federal estabelece as regras e os prazos para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), que é o documento que informa os dados do contribuinte e os valores recebidos e pagos no ano anterior.
Em 2024, a declaração do IRPF corresponde ao ano-base 2023 e deve ser enviada entre os dias 15 de março e 31 de maio, por meio do programa gerador da declaração, disponível no site da Receita Federal. Quem perder o prazo ou não declarar estará sujeito a multas e penalidades.
Mas quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024? Segundo as normas da Receita Federal, estão obrigados a declarar o IRPF 2024 os cidadãos que¹²³:
- Receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023, em rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias, aluguéis, etc.
- Tiveram rendimentos acima de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como indenizações trabalhistas, bolsas de estudos, doações, etc.
Tudo bem, eu posso reescrever essas partes com outras palavras, mas mantendo o mesmo significado. Veja como ficaria:
- Conseguiram, em algum mês, lucro de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos ao tributo, como casas, carros, papéis, etc.
- Fizeram operações no mercado de ações, de mercadorias, de futuros e similares, com movimento superior a R$ 40.000 ou com apuração de lucros líquidos tributáveis.
- Obtiveram receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 de atividade rural ou querem compensar prejuízos dessa atividade em anos passados ou no mesmo ano de 2023.
- Tinham, no final do ano, o domínio ou a titularidade de bens ou direitos, inclusive solo sem construção, de valor global maior que R$ 300.000.
- Tornaram-se residentes no Brasil em algum mês de 2023 e permaneciam nessa situação em 31 de dezembro.
- Escolheram pela isenção do imposto sobre o lucro de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja usado na compra de outros imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias.
Quem não se enquadra em nenhuma dessas situações está isento de declarar o Imposto de Renda em 2024. No entanto, mesmo quem não é obrigado a declarar pode optar por fazê-lo, caso tenha direito à restituição do imposto pago a mais ou retido na fonte. A restituição é o valor que a Receita Federal devolve ao contribuinte quando verifica que ele pagou mais imposto do que deveria, de acordo com as deduções permitidas, como despesas médicas, educacionais, previdenciárias, etc.
Para fazer a declaração do Imposto de Renda, é preciso reunir os documentos que comprovem os rendimentos e as despesas do ano anterior, como informes de rendimentos, recibos, notas fiscais, extratos bancários, etc. Além disso, é preciso informar os dados pessoais, como nome, CPF, endereço, profissão, etc., e os dados dos dependentes, se houver.
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita de forma simplificada ou completa, dependendo do perfil do contribuinte e das suas despesas dedutíveis. A forma simplificada é indicada para quem não tem muitas despesas para deduzir e permite um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. A forma completa é indicada para quem tem muitas despesas para deduzir e permite o abatimento integral dessas despesas, desde que comprovadas.
A escolha entre a forma simplificada ou completa pode ser feita no momento de preencher a declaração, no programa da Receita Federal. O próprio programa indica qual é a opção mais vantajosa para o contribuinte, de acordo com o valor do imposto a pagar ou a restituir.
Fazer a declaração do Imposto de Renda é um dever de todo cidadão que se enquadra nas regras da Receita Federal. Além de cumprir com a lei, o contribuinte também contribui para o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança, etc. Por isso, é importante fazer a declaração com atenção, honestidade e dentro do prazo, evitando cair na malha fina e sofrer consequências.
Conclusão
Em conclusão, o Imposto de Renda é um dever de todo cidadão que se encaixa nas regras da Receita Federal e também uma forma de contribuir para o bem-estar social. Para fazer a declaração do IRPF 2024, é preciso estar atento aos prazos, aos documentos e às formas de preenchimento. Quem não declarar ou declarar incorretamente pode sofrer multas e sanções. Por isso, é importante buscar informações confiáveis e fazer a declaração com cuidado e honestidade.
